Ética Profissional

Por em 18 de Outubro de 2019.

ÉTICA

Introdução

    A ética ilumina a consciência humana, sustenta e dirige as ações do homem, norteando a conduta individual e social. É um produto histórico-cultural e, como tal, define o que é virtude, o que é bom ou mal, certo ou errado, permitido ou proibido, para cada cultura e sociedade.

    Dessa maneira, a ética é universal, enquanto estabelece um código de condutas morais válidos para todos os membros de uma determinada sociedade, categoria profissional e, ao mesmo tempo, tal código é relativo ao contexto sócio-político-econômico e cultural onde vivem os sujeitos éticos e onde realizam suas ações morais.

No Caráter, na conduta, no estilo, em todas as coisas, a simplicidade é a Suprema Virtude.

ÉTICA PROFISSIONAL

 

            O exercício de uma profissão/ocupação liberal, qualquer que seja, segue uma legislação aprovada pelo congresso nacional e regulamentada através das resoluções de seus conselhos ou órgãos de representação de classe, como associações e sindicatos.

 Entretanto o ponto primordial que de fato conduz ao respeito às leis no dia a dia profissional é a ética, a receptividade, a legislação, a consideração aos colegas e, principalmente, a satisfação à sociedade. Ser ético nos dias de hoje requer, acima de tudo, o respeito aos princípios da moral, da seriedade e, do compromisso do profissional para com ele próprio e com os colegas de profissão e/ou ocupação e não permitir a pratica de atos que comprometam a sua dignidade.

 

INTERESSAR-SE PELO BEM PÚBLICO E COM TAL FINALIDADE CONTRIBUIR COM SEUS CONHECIMENTOS, CAPACIDADE E EXPERIÊNCIA PARA MELHOR SERVIR A HUMANIDADE”.

 

Este artigo espelha toda preocupação que o profissional deve ter, em todos os instantes, principalmente no ato de servir.

O campo da ética: a ética é na teoria, investigação de um tipo de experiência humana ou forma de comportamento dos homens, e da moral. O que nela se afirme sobre a natureza do fundamento das normas morais deve valer para a moral que vigora de fato numa comunidade humana e moderna. É isso que assegura o seu caráter teórico e evita sua redução a uma disciplina normativa ou programática. O valor da ética como teoria está naquilo que explica, e não no fato de prescrever ou recomendar com vistas à ação em situações concretas. A ética toma como ponto de partida a diversidade de morais no tempo, com seus respectivos valores, princípios e normas. Como teoria, não se identifica como princípios e normas de nenhuma moral em particular e tampouco pode adotar uma atitude indiferente ou eclética que permita compreendê-las no seu movimento e no seu desenvolvimento.

 

“A ÉTICA É A TEORIA OU CIÊNCIA DO COMPORTAMENTO MORAL DOS HOMENS NA SOCIEDADE”.

 

O PERFIL ÉTICO DE UM PROFISSIONAL

Caracterização da ética: é interessante observarmos que a ética é normativa, embora ela, por si só, não o seja. Isso ocorre porque o comportamento do homem se realiza sempre em referência a valores estabelecidos pela sociedade. Ética e moral são expressões que não devem se confundir, sendo a segunda mais ampla do que a primeira, de maneira que, quando superpostas, sempre haverá um resquício. A moral engloba a ética, sendo os princípios éticos, virtudes da inteligência e da razão. O comportamento do profissional, em princípio, é uma questão de moral, sendo sua consciência a delineadora de seu comportamento social e profissional. As profissões organizadas, de um modo geral, possuem regras que estabelecem esse delineamento, em forma de apelos de consciência, expressos em Códigos de Ética Profissional. Assim vemos que o comportamento ético do profissional é um problema de moral; que ao passar do tempo, o que era um problema de moral, passou a ser um problema de direito; no entanto, todo profissional que faltar com a ética em seu exercício, poderá ser punido. Com base no delineamento do comportamento profissional, podemos estabelecer seu perfil ético. De um modo geral, o bom profissional seria aquele que:

  • conhece;
  • valoriza;
  • defende;
  • denuncia.

Assim o profissional está cumprindo sua função na sociedade se tiver conhecimento de seus direitos e deveres, e executar seu trabalho de acordo com seus conhecimentos, defendendo e valorizando sua profissão, não praticando nem deixando que pratiquem irregularidades no seu exercício profissional, tornando-se, “fiscais” de sua profissão.

 

RESPONSABILIDADES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E/OU OCUPAÇÃO:

            O profissional deve ter consciência de sua importância na sociedade em que está inserido, ao exercer sua profissão ou ocupação. Sua responsabilidade extrapola os limites da legislação profissional, havendo necessidade de conhecimento da legislação correlata que, de forma direta ou indireta, influenciará em suas ações profissionais. Assim, dependendo de sua área de atuação, o profissional deverá agir em acordo com as normas administrativas, civis, penais ou criminais, trabalhistas e éticas.

Administrativas: desconhecimentos de normas administrativos públicos sejam elas federais, estaduais ou municipais, poderá levar o profissional a incorrer em irregularidades que prejudicarão sua atividade ou, pelo menos, a tornará mais onerosa.

Civis: a atuação do profissional está subordinada à legislação civil, a semelhança de qualquer cidadão. Assim, ele terá responsabilidade de ordem:

  1. Contratual: devemos lembrar que uma cláusula contratual tem um poder enorme em qualquer definição judicial. Um contrato deve ser claro e específico para ambas às partes, não deixando possibilidade de interpretação dúbia ou dupla.
  2. Legal: estende a responsabilidade devida ao profissional, sobre uma obra por cinco anos.
  3. Ilícita: conduta contrária à lei incorrendo em prejuízos.

Penal ou Criminal: a ação resulta em dano à pessoa física. Esse dano poderá ser doloso, quando for intencional e isso é mais raro no nosso exercício profissional, ou poderá ser culposo, quando não houver a intenção.

Caracterização da culpa: a culpa pode ser legalmente caracterizada quando ocorrer:

  1. Imperícia: neste caso, por exemplo, o profissional não estava tecnicamente preparado para executar aquele trabalho, que acabou causando o acidente.
  2. Imprudência: ocorreram riscos desnecessários que resultaram em dano à pessoa física.
  3. Negligência: o desleixo em um trabalho profissional poderá causar acidentes com danos à pessoa física.

Trabalhista: a legislação brasileira é rica em conteúdo de ordem trabalhista, em especial correlacionada com acidentes de trabalho e previdência social. Tanto em relação ao empregador quanto ao empregado, existem obrigações trabalhistas a serem cumpridas.

Éticas: o profissional que falta com a ética no exercício de sua profissão, pode ser punido pelo seu conselho fiscal.

 

CONDUTA HUMANA

“A conduta do ser é sua resposta ao estímulo mental, ou seja, é uma ação que se segue ao comando do cérebro e que, manifestando-se variável, também pode ser observada e avaliada”.

Como tais respostas aos estímulos não são sempre as mesmas, variando sob diversas circunstâncias e condições, não se deve confundir tal fenômeno com um simples comportamento. O comportamento também é uma resposta a um estímulo mental, mas é constante, ou seja, ocorre sempre da mesma forma, e nisto, diferencia-se conduta, pois esta se sujeita à variabilidade de efeitos. No emprego de conceitos tais como, ação, atitude, comportamento, conduta, existem diferenças que expressam razões também diferentes das conseqüências de influência do cérebro, sobre o que ocorre na materialização de seus estímulos. O que a ética estuda, pois, como ação que, comandada pelo cérebro, é observável e variável, representando a conduta humana. A evolução conceptual é natural nas ciências e até no campo empírico; quanto mais evolui um conhecimento, tende a ter mais conceitos.

O bom profissional, que é ético e deseja se prevenir de possíveis culpas, originadas pela boa fé ou em falhas de terceiros, deve se colocar a par dos termos de suas leis”.

Exemplo de ética

Visitando um antigo cemitério, impressionou-me a inscrição, na lápide de uma mulher, de um epitáfio colocado por sua família. Dizia: “Ela fez o que pôde”. Acho que não existe melhor resumo para uma vida bem vivida, uma vida eticamente vivida. Ela fez o que pôde. Mais não fez, porque mais não podia fazer. Mas, e principalmente isso, não fez menos do que podia fazer. Com o quê, ganhou o respeito, a admiração e afeto de sua família e, certamente, de muitas outras pessoas. Somos éticos quando fazemos, pelos outros, tudo o que podemos fazer, tudo o que está ao nosso alcance fazer. Ética é isso, é a prática do bem até o limite de nossas forças. Quando atingimos esse limite, temos a satisfação do dever cumprido. Que é a primeira condição para chegarmos à felicidade.

Por que e a quem a falta de ética prejudica?

 A falta de ética mais prejudica a quem tem menos poder (menos poder econômico, menos poder cultural, menos poder político). A transgressão aos princípios éticos acontece sempre que há desigualdade e injustiças na forma de exercer o poder. Isso acentua ainda mais a desigualdade e a injustiça. A falta ou a quebra da ética significa a vitória da injustiça, da desigualdade, da indignidade, da discriminação. Os mais prejudicados são os mais pobres, os excluídos.

A falta de ética prejudica o doente que compra remédios caros e falsos; prejudica a mulher, o idoso, o negro, o índio, recusados no mercado de trabalho ou nas oportunidades culturais; prejudica o trabalhador que tentar a vida política; prejudica os analfabetos no acesso aos bens econômicos e culturais; prejudica as pessoas com necessidades especiais (físicas ou mentais) a usufruir a vida social; prejudica com a discriminação e a humilhação os que não fazem a opção sexual esperada e induzida pela moral dominante etc.

A atitude ética, ao contrário, é includente, tolerante e solidária: não apenas aceita, mas também valoriza e reforça a pluralidade e a diversidade, porque plural e diversa é a condição humana. A falta de ética instaura um estado de guerra e de desagregação, pela exclusão. A falta de ética ameaça a humanidade.

Em que e onde, no Brasil, está mais fazendo falta a ética?

A falta e a quebra da ética ameaçam todos os setores e aspectos da vida e da cultura de um país. Mas não há como negar que, na vida política, a falta ou quebra da ética tem o efeito mais destruidor. Isto se dá porque o político deve ser um exemplo para a sociedade.

A política é o ponto de equilíbrio de uma nação. Quando a política não realiza sua função, de ser a instância que faz valer a vontade e o interesse coletivo, rompe-se a confiabilidade e o tecido político e social do país. O mesmo acontece quando a classe política apóia-se no poder público para fazer valer seus interesses privados.

A multiplicação de escândalos políticos no Brasil só não é mais grave que uma de suas próprias conseqüências: a de converter-se em coisa banal, coisa natural e corriqueira, diante da qual os cidadãos sejam levados a concluir: “sempre foi assim, nada pode fazer isso mudar”, ou coisa ainda pior: “ele rouba, mas faz”.

Do outro lado, uma vida política saudável, transparente, representativa, responsável, verdadeiramente democrática, ou seja, ética, tem o poder de alavancar a autoconfiança de um povo e reerguer um país alquebrado e ameaçado pela desagregação.

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